Condições para Baixa de Registro:

1) Liquidar taxas e anuidades devidas ao CORE/TO, caso tenha débitos pendentes;

Apresentar:

1) Comprovante de quitação da Contribuição Sindical, devida ao Sindicato dos Representantes Comerciais do Tocantins (SIRECOM);

2) Requerimento de Baixa de Registro.

3) Cópia autenticada da Certidão Simplificada de baixa da empresa, ou, se for o caso, da Alteração devidamente registrada na Junta Comercial/TO, onde ocorreu a exclusão das atividades fiscalizadas por este Conselho, e de seu nome empresarial, se necessário;

4) Caso a empresa for extinta, também fornecer cópia autenticada do Cartão de Baixa de Inscrição no CNPJ da Receita Federal.

Condições para Baixa de Registro do Responsável Técnico:

1) Liquidar taxas e anuidades devidas ao CORE/TO, caso tenha débitos pendentes;

Apresentar:

1) Carteira do Representante do Comercial, para devolução. 

2) Comprovante de quitação da Contribuição Sindical, devida ao Sindicato dos Representantes Comerciais do Tocantins (SIRECOM);

3) Requerimento de Baixa de Registro.

4) Cópia autenticada do Contrato Social e Alteração, devidamente registrado na Junta Comercial/TO, onde ocorreu a exclusão do nome do sócio (Responsável Técnico); ou, novo Termo de Indicação para alteração de Responsável Técnico por outro sócio da mesma empresa.